1 - Campo de aplicação
1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://simply-sotnas-biju.lojasonlinectt.pt/, propriedade de: Susana Cristina Casas Novas dos Santos, NIF nº 229 372 805, com o seguinte email susanasotnas@sapo.pt.
1.2. A Simply Sotnas Biju só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda:
As encomendas dos artigos com stock reduzido ou que pertencem as promoções tem uma validade de 5 dias úteis para serem aceites pela Simply Sotnas Biju ( ver condições de aceitação de encomendas), caso contrário a encomenda poderá ser anulada pela Simply Sotnas Biju, sem aviso prévio.
As encomendas de artigos personalizados que forem enviados segundo os termos e condições de envio, e segundo as condições do pedido registado no site pelo cliente não tem devolução nem troca.
As encomendas que não sejam aceites pela Simply Sotnas Biju no prazo de 5 dias úteis poderão ser anuladas sem aviso prévio. Se este for o caso o cliente poderá refazer uma outra encomenda com as mesmas condições de aceitação gerais .
Os clientes registados ou não registados neste website e que tenham 3 encomendas anuladas, poderão, caso seja aceite pela Simply Sotnas Biju realizar mais encomendas neste website.
1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Simply Sotnas Biju pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site https://simply-sotnas-biju.lojasonlinectt.pt/. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
2 - Processo da Registo e Encomenda
2.1. Registo
Para fazer o seu registo os dados solicitados para a concluir o registo são:
2.2. Encomenda
Para efectuar as suas compras através deste website, não precisa de se registar previamente.
2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho" caso queira saltar a página carrinho.
2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Actualização de quantidades dos produtos adicionados no carrinho e se pretender pode colocar alguma informação extra na opção "Adicione um comentário à sua encomenda" ou o seu Número de Identificação Fiscal no campo "NIF". ( LEMBRE QUE O NIF É OBRIGATÓRIO POR LEI, PARA AS FATURAS COM VALOR SUPERIOR A 100€)
Passo 2 – Informações de contacto e Endereço de Envio;
Passo 3 – Forma de Envio;
Passo 4 – Forma de Pagamento;
Passo 6 – Confirmar a encomenda;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.
2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada.
Apenas com esta aceitação pela Simply Sotnas Biju se formará o acordo que obriga a https://simply-sotnas-biju.lojasonlinectt.pt/ e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Simply Sotnas Biju poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Simply Sotnas Biju quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
3 - Entregas e Portes de Envio
3.1. A Simply Sotnas Biju respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Simply Sotnas Biju entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a Simply Sotnas Biju realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.
4 - Outros Procedimentos relativos às Entregas
A definir pelo cliente e pela Simply Sotnas Biju; prévio acordo referente à disponibilidade de stock e da logística da empresa.
5 - Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
6 - Resolução da Compra
6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Simply Sotnas Biju.
6.2. Ver condições de ENVIO e DEVOLUÇÔES.
7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Simply Sotnas Biju e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “Área de Cliente”, através do EMAIL ou ainda através do TELEFONE. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
7.2. O cliente autoriza a Simply Sotnas Biju a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Simply Sotnas Biju, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
8 - Outros Direitos e Responsabilidades
8.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
8.2. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
8.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Simply Sotnas Biju e como tal protegidos por lei.
8.4. Erros nos Conteúdos
Simply Sotnas Biju não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. Simply Sotnas Biju faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
8.5. Utilização da Internet
Simply Sotnas Biju não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
8.6. Newsletter
As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Simply Sotnas Biju. O cliente receberá a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, e enquanto não exista indicação em contrário no formulário de registo.
9 - Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
No dia 23 de março de 2016, entrou em vigor a lei nº144/2015 que obriga as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços a informar os adquirentes dos bens ou os consumidores de serviços sobre a possibilidade de resolução de eventuais litígios pelas chamadas RAL (resolução alternativa de Litígios)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo :
Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa - Rua dos Douradores Nº116 -1100 - 207 Lisboa - telefone: 218807030 -
Mais informações em portal do consumidor www.consumidor.pt
10 - Livro de reclamações electrónico
A partir de 05 de fevereiro de 2021, os clientes da Simply Sotnas Biju podem apresentar as reclamações através do livro de reclamações electrónico.De acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, utilizadores e utentes passam a poder exercer o seu direito de queixa em Plataforma Digital.
A reclamação apresentada na plataforma Digital tem a mesma validade da reclamação apresentada no livro de reclamações em formato físico.
Assim, sempre que efetuar uma reclamação na Plataforma Digital, a mesma será redirecionada para a entidade reguladora (ASAE) e entidade gestora (Simply Sotnas Biju).
Pretende-se com esta plataforma simplificar e tornar mais acessível o acesso a todos os utilizadores, em particular no que se refere à desmaterialização do livro de reclamações e respetivos procedimentos.
Aceda ao livro de Reclamações Online através do link abaixo,
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
ou através do menu do site, Atendimento, Livro de reclamações.